Indicação nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
11/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal acordo para a contratação dos profissionais do transporte coletivo em razão do Decreto nº 29.899, de 22 de dezembro de 2021, conforme especifica.
Indexação
a apreciação de viabilidade para acordo com a vindoura concessionária do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Foz do Iguaçu, visando à contratação dos profissionais do transporte coletivo outorgada por meio do Contrato de Concessão nº 135, de 8 de outubro de 2010, ao Consórcio Sorriso, em razão do vigor do Decreto nº 29.899, de 22 de dezembro de 2021, que Declara caducidade da concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Foz do Iguaçu.
Observação