Ofício nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
13/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Leitura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
12
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/01/2022
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 12/2022 - GAB - Prefeito Municipal em Exercício - solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 193/2021, capeado pela Mensagem nº 087/2021, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados."
Indexação
Ofício nº 12/2022 - GAB - Prefeito Municipal em Exercício - solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 193/2021, capeado pela Mensagem nº 087/2021, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados."
Observação