Requerimento nº 153 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
153
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações a respeito dos processos protocolados junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos, conforme especifica.
Indexação
informações sobre processos protocolados junto a secretaria municipal de planejamento, no período de Janeiro de 2017 a Dezembro de 2021, devendo conter, número do processo, data de protocolo, data de encerramento/arquivamento, tipo de processo (alvará, aprovação de projeto, CVCO, substituição de projeto, regularização de obras e outras modalidades disponíveis) relacionados a:
- Concessão de Alvarás de Construção;
- Aprovação de Projeto Arquitetônico de Qualquer Natureza;
- Concessão de Certificados de Vistoria e Conclusão de Obras;
- Substituição de Projetos com ou Sem Alteração de Área;
- Regularização de Obras Finalizadas ou em Fase Final;
- Quaisquer outros processos relacionados a obrigatoriedades estabelecidas no Código de Obras do Município.
Requer-se ainda que os dados apresentados sejam fornecidos, preferencialmente, em base de dados digital, de modo que possam ser lidos por aplicativos de tratamento e análise de dados.
- Concessão de Alvarás de Construção;
- Aprovação de Projeto Arquitetônico de Qualquer Natureza;
- Concessão de Certificados de Vistoria e Conclusão de Obras;
- Substituição de Projetos com ou Sem Alteração de Área;
- Regularização de Obras Finalizadas ou em Fase Final;
- Quaisquer outros processos relacionados a obrigatoriedades estabelecidas no Código de Obras do Município.
Requer-se ainda que os dados apresentados sejam fornecidos, preferencialmente, em base de dados digital, de modo que possam ser lidos por aplicativos de tratamento e análise de dados.
Observação