Projeto de Lei nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei n° 4.251, de 8 de julho de 2014, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências”.
Indexação
Altera dispositivo da Lei n° 4.251, de 8 de julho de 2014, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências”. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comercial e Agropecuário Secretaria do meio Ambiente bem-estar animal
Observação
Norma Jurídica Relacionada