Projeto de Lei nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
10/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatório que todos os radares fixos instalados na cidade de Foz do Iguaçu tenham película retro refletiva na caixa metálica de proteção do aparelho eletrônico de medição de velocidade e captação de imagem, seguindo os parâmetros de modelo constantes na Resolução nº 643, de 14 de dezembro de 2016, do CONTRAN.
Indexação
obrigatório obrigatoriedade radar radares fixos fixo película retro refletiva caixa metálica proteção aparelho medição velocidade captação imagem contran resolução 634/2016 foztrans gestor tráfego trânsito
Observação