Indicação nº 289 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
289
Data de Apresentação
21/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal a disponibilização de cópias da Lei nº 2.718/2002, para que sejam afixadas nos estabelecimentos e em locais de fácil leitura pelo público em geral, conforme determina o art. 11, da aludida Lei.
Indexação
a disponibilização de cópias da Lei nº 2.718/2002, para que sejam afixadas nos estabelecimentos e em locais de fácil leitura pelo público em geral, conforme determina o art. 11, da aludida Lei.
Observação