Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
02/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
Indexação
altera § 2° art. 30 LOM lei orgânica do município convocação presidente câmara vereadores comunicação eletrônica
Observação
Norma Jurídica Relacionada