Projeto de Lei nº 30 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
30
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
017
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/03/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica.
Mensagem nº 017/2022
Mensagem nº 017/2022
Indexação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica.
Mensagem nº 017/2022
Eva Alves Voidginski Olindo Duarte Pacheco José Bernardi Filho Julio Brecher regularizar Loteamento Lagoa Dourada unidade escolar Colégio Estadual Santa Rita Escola Municipal João Adão Silva
Mensagem nº 017/2022
Eva Alves Voidginski Olindo Duarte Pacheco José Bernardi Filho Julio Brecher regularizar Loteamento Lagoa Dourada unidade escolar Colégio Estadual Santa Rita Escola Municipal João Adão Silva
Observação
Norma Jurídica Relacionada