Requerimento nº 321 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
321
Data de Apresentação
16/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre as exigências para emissão de alvará sanitário, conforme especifica.
Indexação
exigências para emissão de alvará sanitário, conforme segue:
Conforme regulamentação da ANVISA, todo e qualquer estabelecimento de saúde ou de interesse da saúde deve, obrigatoriamente, preencher alguns pré-requisitos para receber o alvará sanitário de funcionamento. Diante disso requer:
1 – Lista das exigências que o órgão competente cobra do estabelecimento para emissão do alvará sanitário;
2 – Quais as exigências para renovação do alvará sanitário?
3 – Nos casos de unidades de saúde sem o devido alvará de funcionamento, qual deve ser a ação do poder público quanto a essa situação?
4 – Há necessidade de Habite-se da edificação para funcionamento de estabelecimento de saúde ou de interesse da saúde?
5 – Há necessidade de laudo do corpo de bombeiros para liberação de uso do espaço a ser destinado para atendimento à saúde?
6 – Quantos estabelecimentos de saúde ou de interesse da saúde estão, atualmente, cadastrados no município de Foz do Iguaçu e qual a situação de regularidade dos mesmos?
Conforme regulamentação da ANVISA, todo e qualquer estabelecimento de saúde ou de interesse da saúde deve, obrigatoriamente, preencher alguns pré-requisitos para receber o alvará sanitário de funcionamento. Diante disso requer:
1 – Lista das exigências que o órgão competente cobra do estabelecimento para emissão do alvará sanitário;
2 – Quais as exigências para renovação do alvará sanitário?
3 – Nos casos de unidades de saúde sem o devido alvará de funcionamento, qual deve ser a ação do poder público quanto a essa situação?
4 – Há necessidade de Habite-se da edificação para funcionamento de estabelecimento de saúde ou de interesse da saúde?
5 – Há necessidade de laudo do corpo de bombeiros para liberação de uso do espaço a ser destinado para atendimento à saúde?
6 – Quantos estabelecimentos de saúde ou de interesse da saúde estão, atualmente, cadastrados no município de Foz do Iguaçu e qual a situação de regularidade dos mesmos?
Observação