Projeto de Lei nº 135 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
135
Data de Apresentação
14/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos nos impressos da Secretaria Municipal de Educação.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos nos impressos da Secretaria Municipal de Educação.
Observação