Ofício nº 524 de 2022

Ofício nº 270/2022 - GP Prefeito Municipal - solicitando que esta Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 025/2022, que "Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências'", e Projeto de Lei nº 45/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 026/2022, que "Altera dispositivos da Lei nº 3.829, de 14 de junho de 2011, que Regulamenta os Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão do Quadro Próprio de Pessoal do FOZPREV - Órgão Gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu.

Ofício nº 270/2022 - GP Prefeito Municipal - solicitando que esta Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 025/2022, que "Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências'", e Projeto de Lei nº 45/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 026/2022, que "Altera dispositivos da Lei nº 3.829, de 14 de junho de 2011, que Regulamenta os Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão do Quadro Próprio de Pessoal do FOZPREV - Órgão Gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu.