Requerimento nº 442 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
442
Data de Apresentação
13/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a contratação da empresa NATIVA BRASIL PESQUISA TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO LTDA, conforme especifica.
Indexação
contratação da empresa NATIVA BRASIL PESQUISA TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO LTDA, conforme exposto a seguir:
Recentemente foi firmado contrato de prestação de serviços com a empresa NATIVA BRASIL PESQUISA TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n. 08.648.607/0001-94, com a finalidade de contratação de serviços técnicos profissionais para elaboração, capacitação e implantação do Plano Municipal do ICMS – PMIC, pelo valor de R$ 9.170,00 (nove mil cento e setenta reais). Diante dessas informações, questiona-se:
1 – Qual o objetivo principal dessa contratação? Especificar quais são os conhecimentos técnicos que a contratada tem e que os servidores da SMMA não possuem;
2 – Qual o prazo para entrega do PMIC e qual o impacto no processo de incremento de novas áreas municipais no cálculo de ICMS ecológico?
3 – De acordo com resposta ao Requerimento nº 719/2021, a SMMA informa que, logo após a finalização e execução do PMIC, a equipe técnica da SMMA estará apta realizar os estudos e propostas a fim de viabilizar as áreas para incremento do ICMS Ecológico. A indagação que se faz é: qual o prazo estimado para que possamos iniciar os processos para referendar outras áreas de proteção no município de Foz do Iguaçu?
4 – Existe uma previsão orçamentária de qual valor poderá ser arrecadado futuramente, levando-se em consideração as áreas que a SMMA acredita que poderão vir a ser incluídas no cálculo do ICMS Ecológico?
Recentemente foi firmado contrato de prestação de serviços com a empresa NATIVA BRASIL PESQUISA TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n. 08.648.607/0001-94, com a finalidade de contratação de serviços técnicos profissionais para elaboração, capacitação e implantação do Plano Municipal do ICMS – PMIC, pelo valor de R$ 9.170,00 (nove mil cento e setenta reais). Diante dessas informações, questiona-se:
1 – Qual o objetivo principal dessa contratação? Especificar quais são os conhecimentos técnicos que a contratada tem e que os servidores da SMMA não possuem;
2 – Qual o prazo para entrega do PMIC e qual o impacto no processo de incremento de novas áreas municipais no cálculo de ICMS ecológico?
3 – De acordo com resposta ao Requerimento nº 719/2021, a SMMA informa que, logo após a finalização e execução do PMIC, a equipe técnica da SMMA estará apta realizar os estudos e propostas a fim de viabilizar as áreas para incremento do ICMS Ecológico. A indagação que se faz é: qual o prazo estimado para que possamos iniciar os processos para referendar outras áreas de proteção no município de Foz do Iguaçu?
4 – Existe uma previsão orçamentária de qual valor poderá ser arrecadado futuramente, levando-se em consideração as áreas que a SMMA acredita que poderão vir a ser incluídas no cálculo do ICMS Ecológico?
Observação