Requerimento nº 448 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
448
Data de Apresentação
14/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações acerca do Cartão Único, utilizado no transporte coletivo de Foz do Iguaçu pelo Consórcio Sorriso, conforme especifica.
Indexação
Cartão Único, utilizado no transporte coletivo de Foz do Iguaçu pelo Consórcio Sorriso, conforme exposto a seguir.
O transporte coletivo urbano de passageiros é um serviço essencial, cuja organização e prestação competem ao Município.
A utilização da modalidade de pagamento denominada Cartão Único trouxe algumas dúvidas à população, que necessitam ser esclarecidas. São elas:
1) A modalidade de cobrança denominada Cartão Único, está vinculada e administrada pela Prefeitura ou pelo Consórcio Sorriso? Requer cópia do contrato do Cartão Único, que comprova vinculação.
2) Quanto aos créditos que ficaram retidos e não foram utilizados e nem devolvidos à população, quem foi beneficiado com esses créditos?
3) Existe previsão de devolução desses créditos? E como será feita essa devolução à população?
4) O que está sendo feito para resolver o problema?
O transporte coletivo urbano de passageiros é um serviço essencial, cuja organização e prestação competem ao Município.
A utilização da modalidade de pagamento denominada Cartão Único trouxe algumas dúvidas à população, que necessitam ser esclarecidas. São elas:
1) A modalidade de cobrança denominada Cartão Único, está vinculada e administrada pela Prefeitura ou pelo Consórcio Sorriso? Requer cópia do contrato do Cartão Único, que comprova vinculação.
2) Quanto aos créditos que ficaram retidos e não foram utilizados e nem devolvidos à população, quem foi beneficiado com esses créditos?
3) Existe previsão de devolução desses créditos? E como será feita essa devolução à população?
4) O que está sendo feito para resolver o problema?
Observação