Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
20/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
Indexação
Acrescenta Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu LOM licença-maternidade licença maternidade mandatária Poder Executivo gestante prefeita
Observação