Indicação nº 841 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
841
Data de Apresentação
28/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal que notifique a empresa Santa Clara para que seus motoristas respeitem com rigor a Lei nº 3.915/2011, conforme especifica.
Indexação
notifique a empresa Santa Clara para que seus motoristas respeitem com rigor a Lei nº 3.915, de 11 de Novembro de 2011 que “Estabelece norma para o desembarque de pessoas do sexo feminino, em período noturno, no transporte coletivo urbano do município de Foz Iguaçu”. ônibus parada mulher
Observação