Requerimento nº 510 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
510
Data de Apresentação
03/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre o Decreto n.º 26.934/2018 que visa estabelecer locais para música ao vivo, instrumental ou mecânica em ambientes e áreas abertas em bares, restaurantes e similares, conforme especifica.
Indexação
informações sobre o Decreto nº 26.934/2018, que regulamenta o art. 36 da Lei Complementar nº 07/1991, que institui o Código de Posturas do município, considerando que a música ao vivo e novas atrações impulsionam o happy hour, movimentando e transformando a economia local, requer informações quanto à possibilidade revisão do decreto, objetivando a expansão das zonas de uso e vias permitidas para a concessão de licenças de funcionamento a estabelecimentos de diversão noturna, bares e restaurantes, inclusive, com a indicação emergente dos logradouros Avenida Gramado, Avenida Nacional da região do Três Bandeiras e, Rua Estanislau Zambrzycki, região do Centro.
Observação