Requerimento nº 607 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

607

Data de Apresentação

11/05/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer do Prefeito Municipal informações a respeito dos pagamentos feitos à empresa que executa as obras da Avenida Olimpio Rafagnin, conforme especifica.

    Indexação

    pagamentos feitos à empresa que executa as obras da Avenida Olimpio Rafagnin, conforme segue:
    1 – Como se dá o processo de liberação de recursos referentes a essa obra?
    2 – Conforme os cronogramas de execução da obra, requer cópia das etapas executadas e cronograma das próximas etapas, especificando as ações a serem executadas e o prazo estimado para a conclusão das mesmas;
    3 – Requer cópia dos autos que compõem as fiscalizações realizadas na obra com a finalidade de liberação de repasses na referida obra;
    4 – A empresa que executa os serviços na avenida Olimpio Rafagnin entrou em contato com a gestão para informar a antecipação nos prazos de execução dos serviços? Isto é, a empresa informou à gestão que estava cumprindo de forma antecipada os prazos de execução da obra, cabendo ao fiscal apenas efetuar a fiscalização da obra para liberação dos recursos junto à Caixa? Caso tenha registros desses informes, requer de forma cronológica relação dos informes;
    5 – Relacionado à fiscalização do contrato e da obra, requer o nome completo do fiscal, ou dos servidores que compõem a equipe de fiscalização responsável pelo acompanhamento da obra na Avenida Olimpio Rafagnin, esclarecendo a função de cada um, caso seja mais do que um único fiscal.

    Observação

    Data Votação: 17 de Maio de 2022