Requerimento nº 660 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
660
Data de Apresentação
16/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a existência de condições fiscais para executar os reajustes salariais aprovados a nível nacional, na rede pública de saúde municipal, conforme especifica.
Indexação
informações sobre a existência de condições fiscais para executar os reajustes salariais aprovados a nível nacional, na rede pública de saúde municipal. Assim, requerem sejam respondidas as seguintes questões:
1. Caso o Projeto de Lei nº 2564/2020, que estabelece um piso salarial para os profissionais da Enfermagem, seja sancionado pelo Presidente da República, o Município pretende cumprir com o teor do referido Projeto de Lei, respeitando os novos pisos salariais estabelecidos?
2. Quantos servidores municipais de Foz do Iguaçu seriam beneficiados com a sanção do Projeto de Lei nº 2564/2020, e a aplicação do novo piso em Foz do Iguaçu?
3. Qual valor a mais o Município despenderia cumprindo com o novo piso salarial dos atuais funcionários com relação ao salário atualmente pago?
1. Caso o Projeto de Lei nº 2564/2020, que estabelece um piso salarial para os profissionais da Enfermagem, seja sancionado pelo Presidente da República, o Município pretende cumprir com o teor do referido Projeto de Lei, respeitando os novos pisos salariais estabelecidos?
2. Quantos servidores municipais de Foz do Iguaçu seriam beneficiados com a sanção do Projeto de Lei nº 2564/2020, e a aplicação do novo piso em Foz do Iguaçu?
3. Qual valor a mais o Município despenderia cumprindo com o novo piso salarial dos atuais funcionários com relação ao salário atualmente pago?
Observação