Indicação nº 1014 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1014
Data de Apresentação
17/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudo de impacto orçamentário financeiro para a implantação do piso salarial da Enfermagem, conforme especifica.
Indexação
estudo de impacto orçamentário financeiro para a implantação do piso salarial da Enfermagem, conforme versa o Projeto de Lei n° 2564 de 2020, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”, apresentado e aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados e encaminhado para sanção do Presidente da República.
Observação