Requerimento nº 663 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
663
Data de Apresentação
17/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a vigência do Decreto Nº 27.702/2019 que trata sobre o “Passe Livre” para estudantes, conforme especifica.
Indexação
informações sobre a vigência do Decreto Nº 27.702, de 27 de Novembro de 2019, em especial:
• O Decreto Nº 27.702, de 27 de Novembro de 2019 está vigente?
• Se a resposta for afirmativa, ele está sendo seguido integralmente?
• Se a resposta for negativa, por qual motivo o governo Municipal não renovou o Decreto?
• Existe um planejamento para ampliar a concessão do benefício de “Passe Livre” para Estudantes Universitários?
• Qual a possibilidade de implantar um programa de “Passe Livre” de natureza irrestrita sem a limitação de trajetos?
• O Decreto Nº 27.702, de 27 de Novembro de 2019 está vigente?
• Se a resposta for afirmativa, ele está sendo seguido integralmente?
• Se a resposta for negativa, por qual motivo o governo Municipal não renovou o Decreto?
• Existe um planejamento para ampliar a concessão do benefício de “Passe Livre” para Estudantes Universitários?
• Qual a possibilidade de implantar um programa de “Passe Livre” de natureza irrestrita sem a limitação de trajetos?
Observação