Projeto de Lei nº 86 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
86
Data de Apresentação
18/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
048
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Mensagem nº 048/2022
Mensagem nº 048/2022
Indexação
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Mensagem nº 048/2022
ldo
Mensagem nº 048/2022
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Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)