Requerimento nº 89 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
89
Data de Apresentação
28/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações acerca da suspensão dos pagamentos de indenização por desapropriação previstos nos Decretos n° 23.922/2015 e 24.051/2015, conforme especifica.
Indexação
suspensão pagamentos indenização desapropriação 23.922/2015 24.051/2015 17.447/2006 duplicidade matrícula
Observação