Requerimento nº 740 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
740
Data de Apresentação
27/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a documentação necessária para se estocar e distribuir alimentos em unidades que prestam serviços de saúde, conforme especifica.
Indexação
informações sobre a documentação necessária para se estocar e distribuir alimentos em unidades que prestam serviços de saúde, conforme segue:
1 – Há alguma exigência por parte da vigilância sanitária do município para que possa ser estocado e distribuído alimentos em unidades prestadoras de serviços de saúde?
2 – Caso exista, requer que seja encaminhada a esta casa de leis uma lista das documentações necessárias para tal, assim como uma relação com as unidades que prestam serviços de saúde que as possuem;
3 – Nos casos de haver diferenciação de documentação na liberação de alvarás sanitários para fins de estocagem e distribuição de alimentos preparados para consumo e aqueles ainda crus, isto é, aqueles que ainda deverão passar pelo processo de preparo até ficarem aptos a ser considerados como prontos para alimentação, requer nota que explique as diferenças na exigência das documentações.
1 – Há alguma exigência por parte da vigilância sanitária do município para que possa ser estocado e distribuído alimentos em unidades prestadoras de serviços de saúde?
2 – Caso exista, requer que seja encaminhada a esta casa de leis uma lista das documentações necessárias para tal, assim como uma relação com as unidades que prestam serviços de saúde que as possuem;
3 – Nos casos de haver diferenciação de documentação na liberação de alvarás sanitários para fins de estocagem e distribuição de alimentos preparados para consumo e aqueles ainda crus, isto é, aqueles que ainda deverão passar pelo processo de preparo até ficarem aptos a ser considerados como prontos para alimentação, requer nota que explique as diferenças na exigência das documentações.
Observação