Requerimento nº 245 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
245
Data de Apresentação
01/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal a exigência , por parte dos organizadores da FARTAL , do cumprimento do disposto na Lei Municipal nº 4.345/2015, conforme especifica.
Indexação
Exigência , por parte dos organizadores da FARTAL , do cumprimento do disposto na Lei Municipal nº 4.345/2015,que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiro civil , uma vez que como se trata de evento de grande popularidade no Município , o público esperado é grande .Desse modo , torna-se imperioso garantir a segurança e a incolumidade dos frequentadores.
Observação