Requerimento nº 874 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
874
Data de Apresentação
04/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a concessão de regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, conforme especifica.
Indexação
amparado no art. 152, inciso X, da Resolução nº 30, de 16 de setembro de 2005 (Regimento Interno), a concessão de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, que “Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 342, de 18 de dezembro de 2020, que ‘Dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências’”.
Observação