Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 64 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial ao Projeto de Lei
Ano
2021
Número
64
Data de Apresentação
08/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 64/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que "Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas de cidadania e direitos constitucionais nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal e dá outras providências.
Indexação
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 64/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que "Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas de cidadania e direitos constitucionais nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal e dá outras providências.
Observação