Requerimento nº 938 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
938
Data de Apresentação
20/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer da Diretora-Superintendente do FOZHABITA informações acerca dos programas habitacionais no município, conforme especifica.
Indexação
Diretora-Superintendente do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA, para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações acerca dos programas habitacionais no município, conforme segue:
1 – Como se dá o processo de cadastramento para que o munícipe possa ser beneficiário dos programas habitacionais no município, sejam eles em parceria com o Governo do Estado, Governo Federal ou com recursos exclusivos do tesouro municipal? Especificar os casos em que o processo possa ocorrer em formato diferente;
2 – As unidades habitacionais passam por critérios de prioridades? Exemplo: idosos, ordem judicial, famílias em situação de vulnerabilidade social, entre outros;
3 – Como se dá, ou melhor, como se deu o sorteio das famílias que se beneficiaram com unidades habitacionais no Município durante os últimos 60 meses? Existem mecanismos para garantir que famílias cadastradas há mais tempo não sejam prejudicadas em detrimento de famílias recém-cadastradas?
4 – Qual o número de famílias beneficiadas nos últimos 60 meses?
5 – Requer relação de nomes das famílias que foram sorteadas nos últimos 60 meses especificando as que receberam a habitação e aquelas que por um motivo ou outro não puderam ser contempladas com a moradia;
6 – Existem vistorias regulares nos imóveis contemplados em programas habitacionais no município visando garantir a eficiência do programa, tendo em vista que há registros de várias situações em que o beneficiário comercializa o bem, tanto com locação quanto a própria venda do imóvel?
7 – Caso tenham sido realizadas essas vistorias, requer que seja encaminhada cópia dos laudos dessas vistorias, com o completo teor das mesmas.
1 – Como se dá o processo de cadastramento para que o munícipe possa ser beneficiário dos programas habitacionais no município, sejam eles em parceria com o Governo do Estado, Governo Federal ou com recursos exclusivos do tesouro municipal? Especificar os casos em que o processo possa ocorrer em formato diferente;
2 – As unidades habitacionais passam por critérios de prioridades? Exemplo: idosos, ordem judicial, famílias em situação de vulnerabilidade social, entre outros;
3 – Como se dá, ou melhor, como se deu o sorteio das famílias que se beneficiaram com unidades habitacionais no Município durante os últimos 60 meses? Existem mecanismos para garantir que famílias cadastradas há mais tempo não sejam prejudicadas em detrimento de famílias recém-cadastradas?
4 – Qual o número de famílias beneficiadas nos últimos 60 meses?
5 – Requer relação de nomes das famílias que foram sorteadas nos últimos 60 meses especificando as que receberam a habitação e aquelas que por um motivo ou outro não puderam ser contempladas com a moradia;
6 – Existem vistorias regulares nos imóveis contemplados em programas habitacionais no município visando garantir a eficiência do programa, tendo em vista que há registros de várias situações em que o beneficiário comercializa o bem, tanto com locação quanto a própria venda do imóvel?
7 – Caso tenham sido realizadas essas vistorias, requer que seja encaminhada cópia dos laudos dessas vistorias, com o completo teor das mesmas.
Observação