Indicação nº 1537 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1537
Data de Apresentação
27/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal o estudo da possibilidade de os Técnicos Desportivos serem enquadrados na Lei Complementar nº 17/93, art. 293, e também conforme Decreto nº 25.234/2017.
Indexação
enquadramento dos Técnicos Desportivos na Lei Complementar nº 17/93, art. 293, e também no Decreto nº 25.234/2017, a qual se referem a concessão a título de carga horária suplementar.
Observação