Projeto de Lei nº 113 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
113
Data de Apresentação
05/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
089
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/10/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Indexação
desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, Posto de saúde do Jardim Lancaster
Observação
Norma Jurídica Relacionada