Requerimento nº 429 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
429
Data de Apresentação
10/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal o envio dos documentos á Caixa Econômica Federal necessários à liberação das verbas do FGTS do trabalhadores afetados pela tempestade que atingiu o Município na data de 07 de setembro de 2015, conforme especifica.
Indexação
Envio dos documentos á Caixa Econômica Federal necessários à liberação das verbas do FGTS do trabalhadores afetados pela tempestade que atingiu o Município na data de 07 de setembro de 2015, quais sejam declaração das áreas atingidas por desastres naturais , o formulário de informações do desastre (FIDE) e o mapa ou croqui das áreas afetadas pela tempestade.
Observação