Indicação nº 1627 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1627
Data de Apresentação
09/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal o início de tratativas com o Governo do Estado sobre a extinção das tarifas mínimas pelas prestadoras de serviços públicos, conforme especifica.
Indexação
estudo que viabilize junto ao Governo do Estado a extinção das tarifas mínimas pelas prestações dos serviços públicos de água, esgotamento sanitário, energia elétrica e telefonia em unidades consumidoras residenciais de baixa renda no Município de Foz do Iguaçu, que deve ser o foco de políticas públicas. Para ter direito ao benefício, os moradores devem fazer parte do Cadastro Único, destinado a programas sociais do Governo Federal, conforme tarifa social anexa, recebida pela Sanepar.
Observação