Requerimento nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
04/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal a intensificação da fiscalização e aplicação das penalidades cabíveis para coibir a fixação de faixas e placas nas árvores e postes , conforme especifica.
Indexação
Informações quanto à possibilidade de intensificar a fiscalização e aplicação das penalidades cabíveis para coibir a fixação de faixas e placas nas árvores e postes, haja vista que a proibição encontra-se na Lei Complementar nº 7, de 18/11/1991, que dispõe sobre a utilização dos Logradouros Públicos no Município de Foz do Iguaçu , o Bem-Estar , a Ordem , os Costumes e a Segurança Pública , estabelece normas de Proteção e Conservação do Meio Ambiente , observadas as normas Federais e Estaduais .
Observação