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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 133 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer CECESASDC - inativo 11/11/2022 CECESASDC pl_133-2022_cecesasdc.pdf
Parecer CEFO - inativo 10/11/2022 CEFO pl_133-2022_cefo.pdf
Resolução CNAS nº 269/06 Diversos 12/08/2022 CNAS resolucao_cnas_no_269_de_13_12_2006_-_federal_-_legisweb.pdf
Resolução CNAS nº 17/11 Diversos 12/08/2022 CNAS resolucao_cnas_no_17_de_20_06_2011_-_federal_-_legisweb.pdf
Resolução CNAS nº 9/14 Diversos 12/08/2022 CNAS resolucao_no_9_de_15_de_abril_de_2014__secretaria_nacional_de_assistencia_social.pdf
Decreto nº 20.549/11 Diversos 12/08/2022 Prefeito Municipal decreto-20549-2011-foz-do-iguacu-pr-compilada-19-12-2017.pdf
Lei Federal nº 10.741/03 Lei 12/08/2022 Presidente da República l10.741compilado.pdf
Lei Federal nº 8.742/93 Lei 12/08/2022 Presidente da República l8742compilado.pdf
Lei nº 4.112/13 Lei 12/08/2022 Prefeito Municipal lei-ordinaria-4112-2013-foz-do-iguacu-pr-compilada-09-08-2021.pdf
Lei nº 2.502/01 Lei 12/08/2022 Prefeito Municipal lei-ordinaria-2502-2001-foz-do-iguacu-pr-compilada-12-07-2005.pdf
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