Requerimento nº 999 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
999
Data de Apresentação
22/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre as cessões de imóveis públicos nos últimos 24 meses, conforme especifica.
Indexação
cessões de imóveis públicos nos últimos 24 meses, conforme segue:
1 – Como foi feito os processos de cessão de imóveis públicos no município de Foz do Iguaçu nos últimos 24 meses? Em quais modalidades se encaixam os processos, se por licitação, dispensa, enfim, quais modalidades estão sendo utilizadas?
2 – Requer cópia integral de todos os processos envolvendo a cessão de imóveis públicos do município nos últimos 24 meses?
3 – Requer lista de todos os imóveis que foram cedidos e os que estão em processo de cessão;
4 – Quais leis federais são observadas na elaboração do processo de cessão de imóveis públicos no município de Foz do Iguaçu?
5 – Nos últimos 24 meses, a Procuradoria Geral do Município foi consultada acerca dos processos de cessão de imóveis públicos do município de Foz do Iguaçu? Se sim, requer cópia dos pareceres que corroboraram o formato de cessão utilizado.
1 – Como foi feito os processos de cessão de imóveis públicos no município de Foz do Iguaçu nos últimos 24 meses? Em quais modalidades se encaixam os processos, se por licitação, dispensa, enfim, quais modalidades estão sendo utilizadas?
2 – Requer cópia integral de todos os processos envolvendo a cessão de imóveis públicos do município nos últimos 24 meses?
3 – Requer lista de todos os imóveis que foram cedidos e os que estão em processo de cessão;
4 – Quais leis federais são observadas na elaboração do processo de cessão de imóveis públicos no município de Foz do Iguaçu?
5 – Nos últimos 24 meses, a Procuradoria Geral do Município foi consultada acerca dos processos de cessão de imóveis públicos do município de Foz do Iguaçu? Se sim, requer cópia dos pareceres que corroboraram o formato de cessão utilizado.
Observação