Ofício nº 1833 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2022
Número
1833
Data de Apresentação
30/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Leitura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 1026/2022 - GP Prefeito Municipal - solicitando que esta Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 073/2022, que "Altera e inclui dispositivo na Lei Complementar nº 331, de 5 de junho de 2020, que 'Institui o Regime Administrativo Especial de Direito Público, que passa a reger as contratações temporárias por prazo determinado no Município, de acordo com a Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que 'Dispõe sobre o Regime Jurídico Único''".
Indexação
Ofício nº 1026/2022 - GP Prefeito Municipal - solicitando que esta Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 073/2022, que "Altera e inclui dispositivo na Lei Complementar nº 331, de 5 de junho de 2020, que 'Institui o Regime Administrativo Especial de Direito Público, que passa a reger as contratações temporárias por prazo determinado no Município, de acordo com a Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que 'Dispõe sobre o Regime Jurídico Único''".
Observação