Requerimento nº 1072 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

1072

Data de Apresentação

19/09/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer do Prefeito Municipal informações sobre o emprego dos recursos oriundos do Ministério da Saúde na ordem de R$ 227.800,00 (duzentos e vinte e sete mil e oitocentos reais), conforme especifica.

    Indexação

    emprego dos recursos oriundos do Ministério da Saúde na ordem de R$ 227.800,00 (duzentos e vinte e sete mil e oitocentos reais), conforme exposto a seguir.
    Os recursos mencionados foram pagos ao município na data de 19/10/2021 (2021OB821785), destinados à atenção primária da saúde (PAB), objetivando o custeio da mesma, tendo como proponente da emenda (Imp/2021) o deputado federal Sargento Fahur PSD/PR. Isto posto, requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis um relatório com a prestação de contas de como foram empregados os recursos mencionados neste.
    Para facilitar a localização da emenda, a mesma foi cadastrada via proposta 36000.362269/2021-00, como emenda impositiva 2021.

    Observação

    Data Votação: 3 de Outubro de 2022
    5 de Outubro de 2022