Requerimento nº 1075 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
1075
Data de Apresentação
19/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre o emprego dos recursos destinados ao município via MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), conforme especifica.
Indexação
emprego dos recursos destinados ao município via MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), conforme exposto a seguir.
Os recursos mencionados foram pagos ao município na data de 30/06/2022 (2022OB800430), destinados pelo setor de FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO, objetivando a pavimentação de estradas rurais, tendo como proponente da emenda (Ext/2020-3) o deputado federal Sargento Fahur PSD/PR. Isto posto, requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis a prestação de contas acerca do emprego desses valores, ainda que de forma parcial.
Para facilitar a localização da emenda, a mesma foi cadastrada via proposta 027289/2020, como emenda Extra/2020-3, no valor de 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Os recursos mencionados foram pagos ao município na data de 30/06/2022 (2022OB800430), destinados pelo setor de FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO, objetivando a pavimentação de estradas rurais, tendo como proponente da emenda (Ext/2020-3) o deputado federal Sargento Fahur PSD/PR. Isto posto, requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis a prestação de contas acerca do emprego desses valores, ainda que de forma parcial.
Para facilitar a localização da emenda, a mesma foi cadastrada via proposta 027289/2020, como emenda Extra/2020-3, no valor de 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Observação