Emenda nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
10/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Segunda Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar n° 20/2018, de autoria dos Vereadores Elizeu Liberato e Protetor Jorge, que: Altera a Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais e dá outras providências”.
Indexação
Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais e dá outras providências
Observação