Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
04/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
51
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/08/2017
Dados Textuais
Ementa
Dispõe Sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 051/2017.
Indexação
zoneamento uso ocupação do solo perímetro urbano desenvolvimento densidades demográficas construções terrenos rurais região edifícios imóveis comunitários urbanização sistema viário transporte coletivo
Observação
Projeto com substitutivo;
Norma Jurídica Relacionada