Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
13/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar
Número
15
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/10/2022
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que "Altera a Lei Complementar nº 304, de 20 de dezembro de 2018, que “Concede Incentivo Fiscal para empreendimentos no Município de Foz do Iguaçu para fins de exploração das atividades de parques aquáticos e/ou termais, e aquários para visitação, relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN”.
Indexação
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que "Altera a Lei Complementar nº 304, de 20 de dezembro de 2018, que “Concede Incentivo Fiscal para empreendimentos no Município de Foz do Iguaçu para fins de exploração das atividades de parques aquáticos e/ou termais, e aquários para visitação, relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN”.
Observação