Projeto de Lei nº 49 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

49

Data de Apresentação

11/04/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei nº 3.529, de 15 de maio de 2009, que “Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominado motofrete, e dá outras providências”.

    Indexação

    altera 3.529/2009 transporte pequenas cargas motocicletas motonetas triciclos motorizados motofrete

    Observação

    Data Votação: 13 de Agosto de 2019

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