Requerimento nº 1118 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
1118
Data de Apresentação
17/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a fiscalização da lei que obriga a prioridade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo urbano para quem tem o transtorno do espectro autista, conforme especifica.
Indexação
informações sobre a fiscalização da Lei nº 4381, de 16 de outubro de 2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo urbano.” transtorno do espectro autista TEA
Observação