Requerimento nº 1122 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
1122
Data de Apresentação
18/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações acerca da cobrança da Taxa de Coleta de Lixo para estacionamentos e garagens, conforme especifica.
Indexação
informações acerca da cobrança da Taxa de Coleta de Lixo para estacionamentos e garagens, conforme segue:
1) Informações acerca da cobrança da Taxa de Coleta de Lixo para os estacionamentos e garagens, empresas que não geram lixo. Por que existe a cobrança com valores abusivos se não geram lixo?
2) Há a possibilidade de eliminar essa cobrança?
3) Existe a possibilidade de compensação de valores pagos?
4) Como é feito o cálculo para a referida taxa? Qual seria a base de cálculo do Município para cobrar maior valor de uma taxa de lixo de um imóvel em relação a outro?
1) Informações acerca da cobrança da Taxa de Coleta de Lixo para os estacionamentos e garagens, empresas que não geram lixo. Por que existe a cobrança com valores abusivos se não geram lixo?
2) Há a possibilidade de eliminar essa cobrança?
3) Existe a possibilidade de compensação de valores pagos?
4) Como é feito o cálculo para a referida taxa? Qual seria a base de cálculo do Município para cobrar maior valor de uma taxa de lixo de um imóvel em relação a outro?
Observação