Requerimento nº 1141 de 2022

Requer a retirada do Projeto de Lei n° 82/2021 e do Substitutivo nº 13/2022 ao Projeto de Lei nº 82/2021, conforme especifica.

om fulcro no art. 131, § 1º, do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei n° 82/2021, que “Altera a Lei nº 3.333, de 10 de maio de 2007, que ‘Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes e estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes’ e a Lei nº 4.254, de 11 de julho de 2014, que ‘Institui o Programa ‘Adote uma Praça’”, bem como a retirada do Substitutivo nº 13/2022 ao Projeto de Lei nº 82/2021, que “Institui o programa ‘Adote um Espaço’ e estabelece seus objetivos e processos”.