Projeto de Lei nº 52 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
52
Data de Apresentação
12/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, transporte, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.
Indexação
aquisição estocagem comercialização transporte reciclagem, processamento benefício materiais comprovação origem cobre bronze cemitérios ferro cabos alumínio
Observação