Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
29/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
92
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/11/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 358, de 14 de dezembro de 2021, que Institui o Programa de Incentivo a Instalação e Manutenção de Shopping Center. Mensagem nº 092/2022
Indexação
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 358, de 14 de dezembro de 2021, que Institui o Programa de Incentivo a Instalação e Manutenção de Shopping Center. Mensagem nº 092/2022
Observação
Norma Jurídica Relacionada