Requerimento nº 1195 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
1195
Data de Apresentação
06/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, perspectiva e planejamento para encaminhamento de Projeto de Lei para o exercício de 2023, com escopo de um Programa de Incentivo para a Regularização de Transações Imobiliárias – “ITBI de gaveta”.
Indexação
informações sobre a intenção, perspectiva e planejamento para encaminhamento de Projeto de Lei para o exercício de 2023, com escopo de um Programa de Incentivo para a Regularização de Transações Imobiliárias. ITBI de gaveta imposto
Observação