Requerimento nº 1198 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
1198
Data de Apresentação
07/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos relacionados à alienação e desafetação de áreas de propriedade do Município.
Indexação
amparada no disposto na Lei n° 2.498, de 19 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas e dá outras providências”, a realização de Audiência Pública com a presença de autoridades, representantes da sociedade civil organizada, do Poder Executivo Municipal e de demais interessados, com a finalidade de debater assuntos relacionados à alienação e desafetação de áreas de propriedade do Município.
Observação