Requerimento nº 1206 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
1206
Data de Apresentação
13/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre o repasse realizado ao Município oriundo do Fundo Nacional de Saúde – FNS, referente ao Incentivo Financeiro Adicional – IFA destinado aos ACS’s/ACE’s, conforme especifica.
Indexação
informações sobre o repasse realizado ao Município oriundo do Fundo Nacional de Saúde – FNS, referente ao Incentivo Financeiro Adicional – IFA destinado aos ACS’s/ACE’s. Considerando que o Artigo 3º da Portaria MS/GM nº 674, de 03 de junho de 2003 – o Ministério da Saúde afirma que “o incentivo representa uma décima terceira parcela a ser paga ao agente comunitário de saúde e agente de endemias”. Portanto, qual a previsão de repasse desse recurso aos ACS’s/ACE’s?
Observação