Indicação nº 694 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
694
Data de Apresentação
18/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal a execução da Lei Federal nº 13.722/2018, chamada “Lei Lucas”, conforme especifica.
Indexação
execução da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, chamada “Lei Lucas”, que dispõe sobre a realização de cursos de primeiros socorros para funcionários e professores que possuem contato direto com alunos em creches e escolas das redes públicas e particulares.
Observação